RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CLUBES DE FUTEBOL
(17/02/2022)
No dia 03.02.2022 a Associação Chapecoense de Futebol teve seu pedido de Recuperação Judicial deferido pelo 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, no processo de nº 5001625-18.2022.8.24.0018.
A discussão acerca da legitimidade para o pedido de Recuperação Judicial é enfrentada na referida decisão que ressalta que o Clube, embora registrado como Associação Desportiva, exerce atividade empresarial e, portanto, estaria apto a se utilizar do procedimento Recuperacional.
Sobre a recuperação judicial de clubes de futebol, confira o artigo no link.
Últimas Notícias
V SEMINÁRIO SUL BRASILEIRO DE RECUPERAÇAO DE EMPRESA - OAB/RS
André Estevez participará do V Seminário Sul Brasileiro de Recuperação de Empresa, evento realizado pela Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB/RS. A palestra que irá tratar do tema Plano de Recuperação Judicial e Formas Alternativas de Deliberação, na data de 04/09/2024, às 16h15min. O painel irá contar com a Presidência de mesa da Exma. Eliziana da Silveira Perez, Moderação de Angela Paim e os palestrantes, André Estevez e José Paulo Japur. As inscrições são feitas pelo site do Evento: https://portaleventos.oabrs.org.br/evento/445-v-seminario-sul-brasileiro-de-recuperacao-de-empresa
- (02/09/2024)
V SEMINÁRIO SUL BRASILEIRO DE RECUPERAÇAO DE EMPRESA - OAB/RS
Luis Henrique Guarda participará do V Seminário Sul Brasileiro de Recuperação de Empresa, evento realizado pela Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB/RS. A palestra que irá tratar do tema Recursos Públicos: Financiamento e Reestruturação de Dívidas, na data de 04/09/2024, às 10h00. O painel irá contar com a Presidência de mesa de Renata Fabris, Moderação de João Medeiros e os palestrantes, Luis Henrique Guarda, Exmo. Gilberto Schafer, Exmo. Alexandre Lahude e Exmo João Marcelo de Vargas. As inscrições são feitas pelo site do Evento: https://portaleventos.oabrs.org.br/evento/445-v-seminario-sul-brasileiro-de-recuperacao-de-empresa
- (02/09/2024)
DECISÃO STJ - SANATÓRIO PARQUE BELÉM
O Superior Tribunal de Justiça julgou o Conflito de Competência nº 204817, suscitado pelo Sanatório Parque Belém - Massa Insolvente, decisão que reconheceu a competência do juízo da insolvência civil para deliberar sobre atos de natureza constritiva dos bens do insolvente. Assim, restou estabelecida a competência do Juízo de Direito da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS para deliberar sobre a alienação judicial de bens referentes ao Sanatório Parque Belém. www.estevezguarda.com.br
- (22/08/2024)
MEETING JURÍDICO - FEDERASUL
Luis Henrique Guarda será debatedor do Meeting Jurídico, evento realizado pela Federasul. A palestra que irá tratar do tema A Reestruturação de Empresas frente às Enchentes, na data de 23/08/2024, às 12h00. O painel contará com a participação do Exmo. Des. Ney Wiedmann Neto e irá ocorrer no endereço Largo Visconde de Cairu, 17, 4º andar, Porto Alegre. Os ingresso podem ser adquiridos pelo site: www.federasul.com.br
- (15/08/2024)