Últimas Notícias

•   Uma noite muito especial!

  Celebramos o lançamento das obras dos advogados Celiana, Pablo e Caroline, em uma noite marcada pelo encontro, pela troca e pela celebração do conhecimento. Agradecemos de coração a todos os amigos, colegas, parceiros e convidados que estiveram conosco e prestigiaram esse momento tão importante. Foi uma alegria compartilhar essa conquista com vocês! 

  - (27/08/2026)

•   Registros de um dia de muito debate, troca e conhecimento em Chapecó.

  O Ciclo de Debates da TMA Brasil reuniu profissionais para discutir temas relevantes do Direito Empresarial e da Recuperação Judicial. Entre os destaques do encontro, a sócia da Estevez Guarda Administração Judicial, Caroline Klóss, esteve à frente da mediação do painel “Recuperação Extrajudicial e os avanços jurisprudenciais”, ao lado de Eduardo Mange, Joice Ruiz e Rodrigo Pitrez.  

  - (20/08/2026)

•   DESTAQUE NO JORNAL DO COMÉRCIO

  A crise do agronegócio gaúcho vem ganhando novas proporções e já não se limita mais ao campo ou à realidade isolada do produtor rural. Em uma série de reportagens publicadas pelo Jornal do Comércio, André Estevez analisou diferentes ângulos desse cenário: o aumento das recuperações judiciais no setor, os reflexos do endividamento sobre revendas, cerealistas, cooperativas e demais agentes da cadeia, além da crescente exposição do crédito privado diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo agro. No Rio Grande do Sul, o primeiro semestre de 2026 terminou com 194 CNPJs do agronegócio em recuperação judicial, um crescimento de 22,8%. Esse movimento não ocorre de forma isolada. Os efeitos do endividamento já se espalham por toda a cadeia produtiva, impactando investimentos, fluxo de pagamentos e o acesso a novas linhas de crédito. Diante desse cenário, a crise deixa de ser apenas uma questão do produtor rural e passa a exigir uma leitura mais ampla, que considere seus impactos jurídicos, financeiros e empresariais em toda a estrutura do agronegócio. Nesse contexto, a atuação jurídica estratégica ganha ainda mais relevância. As decisões precisam ir além da urgência do momento e levar em conta a preservação da atividade, a continuidade dos negócios e a sustentabilidade das relações econômicas envolvidas. Leia as matérias na íntegra no Jornal do Comércio.

  - (17/08/2026)

•   STJ admite que Cooperativas de Planos de Saúde possam acessar o regime de Recuperação Judicial

  A 3ª Turma do STJ reconheceu, em sede de recurso especial, a possibilidade de cooperativas médicas se submeterem ao regime de recuperação judicial. A decisão reformou acórdão do TJSP que havia afastado essa hipótese, restabelecendo o entendimento de primeiro grau, o qual, com base na Lei 14.112/2020, admitira o processamento da recuperação judicial da cooperativa. A nova redação dada pela referida norma ao art. 6º, § 13º, da LRF excepciona expressamente a vedação do art. 2º, II, conferindo legitimidade às cooperativas para requererem o benefício. O entendimento do STJ está alinhado com o propósito da Lei 11.101/2005 de preservar atividades economicamente viáveis e foi reforçado pela recente decisão do STF na ADI 7442/DF, que julgou constitucional a inclusão das cooperativas médicas no regime recuperacional. A decisão representa relevante segurança jurídica para a atuação de advogados especializados em reestruturação, sobretudo no contexto de entes cooperativos com papel essencial na prestação de serviços à coletividade.

  - (10/07/2025)