RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE GRUPO ECONÔMICO
(30/10/2020)
Em recente decisão, a Terceira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que admitiu, na votação de plano de recuperação judicial único de grupo econômico, a dupla contagem dos votos dos titulares de créditos contra as duas empresas.
Segundo o relator, Ministro Villas Bôas Cueva, em razão de ter sido deferida a apresentação de plano único para a recuperação, com a realização de assembleia única, "é possível constatar que a hipótese é de consolidação substancial, devendo a votação do plano seguir essa lógica" (REsp nº 1.626.184 – MT).
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O lançamento da obra “Recuperação de Empresas e Falência - Reflexos da Lei 14.112/20 na Doutrina e Jurisprudência”, produzido pelos sócios André Estevez, Caroline Klóss e Diego Estevez foi noticiado no site Migalhas em 07 de novembro em 2024. O livro poderá ser adquirido pela Livraria do Advogado, conforme o link https://www.livrariadoadvogado.com.br/civil/empresarial/recuperacao-de-empresas-e-falencia.
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André Estevez participará do painel sobre o tema Administrador Judicial, no Seminário de Curitiba, realizado pelo TMA Brasil. O evento irá ocorrer em 07 de novembro, das 8h30 às 17h50, no Auditório John Henry Newman, na PUCPR, em Curitiba. O painel contará com a moderação de Gustavo Lacerda Franco, e participação de do Arthur Alves Silveira, Marcia Carla Ribeiro e Orlando Silva Neto. Inscrições podem ser realizadas pelo site do TMA Brasil: https:/tmabrasil.org/seminario-curitiba-1-2024/inscreva-se
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André Estevez será painelista do V Congresso Norte e Nordeste de Direito Comercial, que ocorrerá em Salvador/BA, na data de 31/10/2024, às 10h15. O painel irá tratar do tema Contratos Empresariais e contará com a Presidência de Mesa por Tatiana Sister e os painelistas, Renato Buranello e Marlon Tomazette. As inscrições são feitas pelo site do Evento: https://doity.com.br/5-congresso-norte-nordeste-de-direito-comercial#registration
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Lançamento do livro "Recuperação de Empresas e Falência: Reflexos da Lei 14.112/2020 na Doutrina e na Jurisprudência"
Convite para o Lançamento da obra “Recuperação de Empresas e Falência: Reflexos da Lei 14.112/20 na Doutrina e Jurisprudência”. Data: 29 de outubro. Horário: 18h00. Local: Instituto Ling.
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